Ainda vale a pena instalar energia solar após a Lei 14.300 entrar em vigor?

A Lei 14.300, sancionada em 05 de janeiro de 2022, instituiu o Marco Legal da Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD), levando maior segurança jurídica para o setor. Porém, desde a sua vigência, em 07 de janeiro de 2023, a Lei tem levantado dúvidas acerca dos impactos para os consumidores que desejam instalar o sistema fotovoltaico em suas residências ou empreendimentos. 


Pensando nisso, reunimos informações importantes para que você compreenda melhor as mudanças trazidas pela Lei. Acompanhe conosco! 


SEGURANÇA JURÍDICA 


Um dos aspectos fundamentais que envolvem a Lei 14.300 é a segurança jurídica a ela associada. Isso se dá pois, antes dela, os setores de geração própria de energia eram regulados somente pelas Resoluções Normativas publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a publicação da Lei, as regras tornaram-se mais sólidas e menos passíveis de alterações inesperadas. 


Além disso, o Marco Legal da MMGD é importante por assegurar o direito do consumidor de gerar a sua própria energia, trazendo economia para a sua conta de luz. Essa é uma forma de fortalecer o mercado de MMGD no país, estimulando a transição energética e o avanço rumo a maior sustentabilidade e inovação no setor de energia.


SOBRE A “TAXAÇÃO DO SOL”


Outra questão sobre a Lei 14.300 envolve o nome como ela foi popularizada: “taxação do sol”. Embora essa expressão seja comum, é essencial observar que a cobrança da taxa, prevista pela Lei, não ocorre sobre o uso do sol para geração de energia. O que de fato ocorre é a incidência de uma tarifa sobre o uso da rede elétrica disponibilizada pelas concessionárias de energia para os consumidores, conhecida como Fio B. 


O QUE É O FIO B? 


O Fio B é uma tarifa que existe para cobrir os custos despendidos pela empresa distribuidora de energia para a circulação da eletricidade, sendo um dos valores que compõem a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). 


É importante notar que o custo de 1 kWh, estabelecido pela concessionária de energia, é composto pela Tarifa de Energia (TE) e pelo TUSD, que inclui o Fio A, Fio B, encargos e perdas. Nesse sentido, o que é cobrado com a Lei 14.300 é apenas o valor equivalente ao Fio B.


Porém, a implementação da cobrança do Fio B está ocorrendo de forma gradual, começando com o equivalente a 15% da taxa, em 2023. Em 2024, será 30%; em 2025, 45%; e assim, sucessivamente, até atingir 90% em 2028. Já em 2029, quando acabar o período de transição, serão definidas novas regras tarifárias a partir de um estudo que será realizado pela Aneel. Em resumo:


• 15% do Fio B em 2023

• 30% do Fio B em 2024

• 45% do Fio B em 2025

• 60% do Fio B em 2026 

• 75% do Fio B em 2027

• 90% do Fio B em 2028

• 100% do Fio B em 2029, sujeito a definição de um novo valor 


O FIO B INCIDIRÁ SOBRE TODA A ENERGIA PRODUZIDA?


Não! Uma questão relevante é o fato de que o Fio B não incidirá sobre toda a energia gerada pelo sistema fotovoltaico. Em outras palavras, a taxação vai ocorrer somente sobre a eletricidade que não for consumida pelo imóvel ao longo do dia e for injetada na rede da concessionária.


No sistema on-grid, a energia elétrica excedente é injetada na rede para retornar à unidade consumidora em forma de créditos, que podem ser utilizados a noite e em dias de menor geração, como os nublados e chuvosos. Outra possibilidade é o envio dos créditos para outros imóveis, a partir da geração compartilhada. 


Sendo assim, a cobrança da taxa ocorrerá sobre os créditos gerados. Antes da Lei, 100% do kWh injetado na rede retornava ao consumidor em forma de créditos. Agora, os créditos retornam subtraídos do Fio B. 


QUAIS SÃO OS IMPACTOS DA LEI 14.300 NA PRÁTICA?


Segundo o estudo realizado pela consultoria Greener, o principal impacto da Lei para aqueles que desejam instalar o sistema fotovoltaico é o aumento do payback, ou seja, o tempo necessário para que o capital investido no sistema seja recuperado, para os projetos residenciais e comerciais. 


CLIENTES RESIDENCIAIS 


No primeiro caso, que abrange as residências, foi levado em consideração a capacidade instalada de 4 kWp, com custo de instalação de 4,88 R$/Wp, para diferentes concessionárias. A partir da comparação de 51 distribuidoras de energia, observou-se o aumento médio do payback de 9,25%, com mínimo de 3,39% e máximo de 20,83%. O estudo apontou que nas regiões em que o Fio B possui um peso maior na tarifa, o payback aumentou mais. 


CLIENTES COMERCIAIS 


Já no caso de clientes comerciais, com capacidade instalada de 50 kWp e custo de instalação de 3,89 R$/Wp, foi observado um aumento médio do payback de 6,1%, com mínimo de 2,1% e máximo de 13,5%. 


Em ambos os casos, tanto para clientes comerciais quanto residenciais, houve o aumento do payback do sistema fotovoltaico. Porém, no geral, o impacto foi de alguns meses a mais, não sendo o suficiente para inviabilizar o projeto ou anular os benefícios do sistema fotovoltaico para a economia.


Além de ainda ser um investimento rentável, por gerar uma economia de até 95% na conta de luz, a energia solar é capaz de promover inúmeros benefícios ambientais, como a redução das emissões de CO2 e o aumento de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira. 


Acreditamos na importância da energia solar para todo o país e, por isso, estamos sempre aprimorando os nossos processos para entregar sistemas fotovoltaicos de maneira acessível e responsável. Se você ainda tem dúvidas sobre gerar a sua própria energia, entre em contato conosco! Ficaremos felizes em atendê-lo! 

Energia Solar é o Pilar Fundamental

Por marketing • 10 de junho de 2024
A Revolução da Energia Solar: Um Futuro Sustentável e Econômico Nos últimos anos, testemunhamos uma crescente conscientização sobre a necessidade de transitar para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. Nesse contexto, a energia solar emerge como uma solução promissora, oferecendo uma série de benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia. Como funciona a energia solar? A energia solar é gerada através da captura da luz do sol por meio de painéis solares, que convertem essa luz em eletricidade utilizável. Esses painéis são compostos por células fotovoltaicas que absorvem fótons de luz solar, liberando elétrons e gerando uma corrente elétrica. Benefícios ambientais da energia solar: Redução das emissões de carbono: Ao contrário dos combustíveis fósseis, a energia solar não produz emissões de gases de efeito estufa durante a geração de eletricidade, contribuindo para a redução do impacto ambiental e combate às mudanças climáticas. Preservação dos recursos naturais: A energia solar é uma fonte abundante e renovável, ao contrário dos combustíveis fósseis, cuja extração e consumo causam danos irreparáveis aos ecossistemas terrestres e marinhos. Minimização da poluição do ar e da água: A produção de energia solar não gera poluentes atmosféricos ou resíduos líquidos tóxicos, ajudando a proteger a qualidade do ar e da água para as gerações presentes e futuras. Benefícios econômicos da energia solar: Redução nos custos de energia: A instalação de sistemas de energia solar pode reduzir significativamente os custos de eletricidade a longo prazo, oferecendo às empresas e consumidores uma fonte de energia estável e previsível. Criação de empregos e crescimento econômico: O setor de energia solar está gerando empregos em ritmo acelerado, desde a fabricação e instalação de painéis solares até o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia e infraestrutura de distribuição. Independência energética: Ao investir em energia solar, os países e comunidades podem reduzir sua dependência de combustíveis fósseis importados, fortalecendo sua segurança energética e reduzindo os riscos associados a flutuações nos preços do petróleo e gás. Em resumo, a energia solar oferece uma oportunidade única para promover um futuro mais limpo, seguro e próspero para todos. Ao aproveitar o poder do sol, podemos mitigar os impactos das mudanças climáticas, preservar os recursos naturais do nosso planeta e construir uma economia mais resiliente e sustentável.  Fonte: Portal solar

2023 ficará marcado na história da Solar.

Por marketing • 23 de dezembro de 2023
O ano de 2023 foi um período de marcos históricos para o mercado de energia solar no Brasil. Passamos por muitos desafios e conseguimos atingir grandes feitos. Superando as expectativas, chegamos a atingir números expressivos, batendo recordes de geração e chegando ao final do ano como sendo a segunda principal fonte de energia do país, agora representamos 15,9% da nossa matriz energética, atrás somente da hídrica. O Brasil, ainda de acordo com a ABSOLAR deverá acrescentar mais de 10 GW de geração solar fotovoltaica em 2023 e atingir a capacidade instalada acumulada de 34 GW na fonte. O desempenho representaria um crescimento de 52% em relação a potência atual e o melhor ano da história do setor no país. Mais de 1,6 milhão de moradias espalhadas por cerca de 5,5 mil municípios brasileiros adotam a energia solar fotovoltaica. E esse número tende a aumentar. É com esse sentimento, de dever cumprido que chegamos ao final deste ano. Com esperanças renovadas e expectativa de um ano ainda melhor, aguardamos ansiosamente pelo ano de 2024. Que no próximo ano, possamos continuar contribuindo cada vez mais com uma matriz energética ainda mais renovável, sendo um grande propursor da redução na emissão de carbono, transformando o mundo em um ambiente mais sustentável.

Conheça a função anti-ilhamento dos sistemas on-grid

Por marketing • 11 de dezembro de 2023
Os sistemas de energia solar conectados à rede (on-grid) são os mais adequados para instalação em centros urbanos e locais com acesso à rede elétrica, por demandarem um investimento mais baixo e dispensarem a necessidade de armazenamento em baterias. Dentre os benefícios de instalar um sistema de energia solar on-grid, está a função anti-ilhamento. Nesse sentido, vamos explicar no que consiste essa função e a sua importância. Confira! O QUE É ILHAMENTO? Tratando-se de sistemas de energia solar conectados à rede, o ilhamento ocorre quando o sistema continua funcionando e gerando energia, apesar da interrupção da rede por falha ou desligamento. Em outras palavras, o sistema forma uma ilha de energia durante a falha da rede elétrica. À primeira vista, o ilhamento pode parecer benéfico, porém é um fenômeno capaz de gerar sérios riscos materiais e à vida. Dessa forma, foi desenvolvida a função anti-ilhamento que ocorre na comunicação da rede elétrica e o inversor do sistema fotovoltaico. COMO FUNCIONA A FUNÇÃO ANTI-ILHAMENTO? Devido à função anti-ilhamento, quando ocorre a queda de tensão na rede elétrica pública, também conhecida como “apagão”, o inversor do sistema de energia solar é desligado e automaticamente paralisa a geração de eletricidade. Esse é um modo de garantir a segurança de pessoas, equipamentos ligados ao sistema e do sistema como um todo. Em geral, a função anti-ilhamento: • Gera maior segurança para os técnicos que atuam na manutenção da rede elétrica durante a interrupção da rede; • Garante a qualidade da energia, pois a eletricidade que seria gerada durante o processo de ilhamento estaria isenta de controle em relação à sua tensão e frequência; • Possibilita que o fornecimento de energia seja religado sem danificar os equipamentos elétricos e o sistema de energia solar. QUAIS SISTEMAS SÃO CONTEMPLADOS PELA FUNÇÃO ANTI-ILHAMENTO? A função anti-ilhamento é inerente aos sistemas conectados à rede elétrica pública, ou on-grid. Nesse caso, a energia gerada é consumida pelo imóvel e o excedente é injetado na rede elétrica, retornando para o proprietário em forma de créditos. Os créditos podem ser abatidos em dias de menor geração, como os nublados e chuvosos, ou direcionados para outros imóveis que estejam sob a mesma distribuidora de energia e titularidade. Além disso, a função anti-ilhamento é fundamental para os sistemas conectados à rede em que é aplicada a estratégia zero grid. Nesse caso, a geração de energia acompanha o consumo do imóvel de modo a não gerar excedente. Apesar de nesse caso não existir ou ser reduzida a injeção de eletricidade na rede elétrica, é fundamental que ocorra a homologação do sistema para garantir a função anti-ilhamento. Agora que você já sabe mais sobre a função anti-ilhamento, entre em contato conosco e peça uma simulação para o seu sistema de energia solar! O nosso time de especialistas proporcionará um orçamento personalizado para atender às suas necessidades energéticas.
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